A formalização de contratos e distratos é algo bem comum no dia a dia das empresas. Apesar disso, nem todos os gestores contam com uma assessoria jurídica nesse momento.
Este é um erro que pode trazer uma série de problemas e “dores de cabeça” às empresas. Principalmente devido à falta de segurança jurídica, ou seja, não há como garantir que as partes realmente receberão o que foi combinado e nem que as questões serão executadas como acertadas previamente.
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A participação de um advogado é obrigatória na formalização de contratos e distratos?
A participação do advogado apenas é obrigatória em situações específicas, como a constituição de sociedade empresária ou pessoa jurídica. Nesses casos, o advogado analisará a vontade dos sócios, o negócio realizado e a legalidade dos seus atos e, então, elaborará o contrato social ou o estatuto da pessoa jurídica.
Se não houver a participação do advogado, o registro será recusado pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Porém, em casos corriqueiros, não existe a obrigatoriedade legal do advogado, como em: contratos de aluguéis, compra e venda de imóveis ou automóveis, prestação de serviços etc.
Quais os benefícios de contar com uma assessoria jurídica nesses momentos?
Apesar de não haver a necessidade legal da presença de um advogado, dispor de uma assessoria jurídica na formalização de contratos e distratos é de suma importância.
Afinal, é este o profissional que garantirá que as cláusulas contratuais dispostas são realmente válidas legalmente e adequadas ao que se responsabilizaram as partes. Em caso de empresas, a presença do advogado é crucial, pois é ele que definirá as cláusulas que darão mais segurança jurídica aos negócios.
Lembrando que também é necessária essa assessoria na elaboração de distratos e na assinatura de contratos de terceiros, como fornecedores, construtoras, imobiliárias e outros com os quais as empresas realizam negócios. Vamos ver abaixo alguns dos benefícios que a assessoria jurídica é capaz de trazer.
Adaptação do contrato à realidade do negócio
Um contrato genérico ou com cláusulas muito amplas não é capaz de se enquadrar com a realidade, necessidades e exigências do seu negócio. Um bom contrato, portanto, é aquele que considera a história e o contexto da empresa, serviço ou produto.
Por isso, não é recomendável usar modelos prontos de contrato, pois é possível que as cláusulas não tenham relação com as necessidades e nem com o acordado entre as partes, deixando a sua empresa em situação de insegurança jurídica.
Cláusulas claras
O advogado ajudará a redigir cláusulas que sejam mais claras e objetivas, evitando duplas interpretações e brechas que causem problemas legais à empresa.
Assim, a assessoria jurídica ajudará na prevenção de erros, amarrando o contrato para deixá-lo o mais “blindado” possível, não dando margem a outra parte para usar de artifícios evitando cumprir o acordado.
Uso de instrumentos jurídicos adequados
Cada situação é diferente, principalmente quando o assunto é a formalização de contratos e distratos. Por isso, é essencial analisar caso a caso, usando os instrumentos jurídicos disponibilizados pela lei que sejam mais adequados a situação contratual.
Execução e análise de contratos com fornecedores
Os contratos com fornecedores são essenciais na gestão da maioria das empresas. Eles definem pontos cruciais que precisam ser respeitados pelas partes e preveem punições para quem não cumprir o acordo.
Neste documento, devem constar prazos, quantidades, tipo de entrega, como será feito o pagamento, valores e outras definições. Além disso, também são estipuladas multas, juros e retenção de pagamentos em casos de não cumprimento das cláusulas.
Por tudo isso, a assessoria jurídica é de suma importância, evitando cláusulas abusivas e garantindo que a execução do serviço será feita da forma como foi contratada, também dando mais segurança ao fornecedor, inclusive em relação ao pagamento.
Análise de contratos imobiliários
Os contratos imobiliários também fazem parte da rotina de várias empresas, com a locação e venda de pontos comerciais, terrenos e imóveis. Esses documentos devem seguir uma série de regras e peculiaridades legais.
Conhecer essas regras, portanto, é fundamental, evitando que ações ilegais sejam tomadas durante as negociações, o que pode ocasionar uma série de problemas como perda de dinheiro ou até a reversão do negócio.
Assim, o advogado ajudará a analisar corretamente e desenvolver contratos adequados, de acordo com as regras legais e trazendo mais segurança ao negócio, evitando que a negociação seja contestada ou até invalidada.
Distratos e revisão contratual
O distrato é a ação de encerrar um contrato, por isso ele também é chamado de rescisão contratual. Assim, é o distrato que cancela a relação previamente estabelecida entre as partes em um contrato.
Esse é um ponto que exige bastante atenção e cuidado, evitando que a empresa perca dinheiro ou tenha de pagar multas e outras sanções. Se quem está rescindindo o contrato é a outra parte, cabe ao advogado analisar os direitos que a empresa dispõe em relação ao acordado em contrato.
O distrato é preparado da mesma maneira que um contrato. Ou seja, é um documento que explica de modo geral como será feita a rescisão contratual, indicando qual acordo prévio está sendo anulado e quais obrigações sobram para cada parte.
Ainda é importante que o documento apresente, de forma clara, os motivos que estão levando ao cancelamento do contrato, evitando erros de interpretação.
As relações de longo prazo também devem passar por uma revisão contratual, visando adequar o documento à realidade da parceria.
Conclusão
Neste conteúdo, você viu que, ainda que a presença do advogado não seja obrigatória na formalização de contratos e distratos, ela é muito importante. Afinal, é este profissional que oferecerá uma assessoria completa, evitando a assinatura de documentos que possam prejudicar as empresas ou que contenham cláusulas abusivas e ilegais.
Os contratos genéricos, geralmente os modelos prontos disponíveis na internet, podem não conseguir abarcar todas as características e peculiaridades das partes envolvidas em uma negociação, trazendo insegurança jurídica e colocando a própria negociação em risco, podendo ser cancelada judicialmente.
Gostou de saber como a assessoria jurídica é capaz de auxiliar na formalização de contratos e distratos? Precisa de uma ajuda especializada na sua empresa? Venha conversar conosco!