Abrir uma empresa é o sonho de muitos brasileiros. Porém, também é um assunto que causa bastante dúvida e insegurança nas pessoas, uma vez que são várias as burocracias que existem e normas a serem seguidas.
Você sabia que, durante a constituição de empresa, o papel do advogado é muito importante? A assessoria jurídica pode fazer a diferença no sucesso do seu novo negócio e precisa ser considerada com muito cuidado. Continue conosco para entender melhor!
Qual o papel do advogado na constituição de empresa?
É papel do advogado analisar e elaborar documentos e contratos, lidar com as legislações comerciais, trabalhistas e tributárias, realizar auditorias e aconselhar o empresário quanto às formas de adequar as sociedades às leis, evitar cláusulas contratuais abusivas, entre outros.
Isso significa que, desde a constituição da empresa, até o dia a dia de funcionamento dela, contar com a assessoria de um advogado especializado é muito importante. Pois é esse profissional que dará segurança jurídica ao seu negócio, permitindo tomar decisões que estejam em sintonia com a lei e evitando se expor a situações que possam causar problemas perante a Justiça.
Durante a constituição da empresa, o advogado poderá lhe orientar sobre:
- documentação necessária para abertura da empresa;
- acordo de quotistas;
- registro da marca;
- elaboração de contratos com fornecedores, colaboradores, clientes, prestadores de serviço e demais parceiros de negócio;
- regulamentação online para e-commerce;
- orientações sobre direito do consumidor e direito autoral;
- planejamento tributário, pois o advogado é o que possui conhecimentos acerca do direito tributário e poderá lhe ajudar a pagar menos impostos de forma legal;
- assessoria em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- elaboração de termos de uso e política de privacidade;
- entre outros pontos.
O que é e como deve ser elaborado o contrato social?
Outra questão muito importante em que o advogado poderá lhe ajudar é na elaboração do contrato social. Ele é o documento que descreve as regras e condições sob as quais a empresa funcionará e no qual estão estabelecidos os direitos e obrigações para cada um dos sócios.
Este é um documento tão importante que ele é, quase sempre, associado à nossa certidão de nascimento. Quando uma pessoa nasce, é obrigatório que se faça a certidão de nascimento dela, usada para inúmeros outros documentos e funções. Quando uma empresa é aberta, o contrato social é o documento que formaliza esse processo.
Inclusive, ele é solicitado para conseguir tirar o CNPJ, solicitar alvarás, licenças e várias outras atribuições necessárias ao seu novo negócio.
Como fazer o contrato social
Para fazer o contrato social é preciso, primeiro, dividir as quotas entre os sócios, definindo a participação de cada um no empreendimento e indicando qual ou quais terão a função de administrador da nova empresa. Atenção, porque essa função não pode ser transferida, a não ser que se faça um novo acordo consensual.
O valor que cada sócio investiu na empresa também deve estar discriminado no contrato social, assim como a remuneração, que poderá ser em pró-labore ou distribuição dos lucros.
Além disso, é muito importante que o contrato social determine quem participará das deliberações fundamentais da empresa, como empréstimos, entrada de novos sócios etc. Se for o caso, o contrato social deverá estipular que tipo de decisão pode ser tomada por quais sócios e quais decisões necessitam do consentimento de todos – ou quem dará a palavra final.
Outras informações também devem estar presentes no documento, como: as atividades exercidas pela empresa, os locais em que atua, o nome da empresa, a sede, o tipo de sociedade etc.
Como todos esses são pontos essenciais que vão delimitar juridicamente a atuação da empresa e dos sócios, é altamente recomendável que o documento seja confeccionado por um advogado e, claro, seja personalizado para o seu novo negócio.
Na ânsia de abrir a empresa, muitos empresários optam por pegar contratos prontos na internet e apenas modificar as informações pessoais e da empresa. Essa não é uma boa prática, porque você ficará engessado a cláusulas que não estão de acordo com a sua realidade.
Neste conteúdo, você viu que a assessoria jurídica é fundamental na constituição da empresa e também no seu dia a dia, afinal, são inúmeras as decisões que os gestores precisam tomar e que devem estar em sintonia com a lei.
Quer abrir uma empresa e precisa de orientação jurídica? Venha conversar conosco!